Arroz Importado com Agrotóxicos e de Má Qualidade? Será?

5 de junho de 2024

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Nos últimos meses, a decisão do Governo Federal de autorizar a importação de até 1 milhão de toneladas de arroz tem sido alvo de intensos debates e desinformação. Impulsionada pela “escassez” e alta de preços do produto, resultado das fortes chuvas que impactaram a safra no Rio Grande do Sul, a medida visa garantir o abastecimento nacional e conter a escalada dos valores.

No entanto, assim que a medida foi anunciada, uma onda de boatos e narrativas falsas inundou as redes sociais, alimentando preocupações sobre a qualidade e a segurança do arroz importado. Alegações de que o produto estaria contaminado por agrotóxicos proibidos no Brasil, parasitas nocivos ou até mesmo de que seria “arroz de plástico” se espalharam rapidamente, gerando confusão e desconfiança entre os consumidores.

Desvendando os Mitos: A Realidade por Trás da Importação

Diante desse cenário de desinformação, é crucial separar os fatos da ficção. De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), todas as cargas de produtos importados, incluindo o arroz, passam por rigorosos procedimentos de monitoramento e inspeção.

O edital da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para o leilão de compra é claro ao especificar que o arroz importado que será adquirido deve ser do tipo beneficiado, polido, longo fino, Tipo 1, da safra 2023/2024, proibindo expressamente a aquisição de qualquer outro tipo de arroz. Qualquer produto que não atenda a esses padrões ou que apresente substâncias nocivas à saúde, como resíduos de agrotóxicos proibidos, será desclassificado e descartado ou proibido de entrar no país.

O Rigor da Vigilância Agropecuária Internacional

O MAPA executa a fiscalização e o controle dos produtos vegetais importados por meio do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro). Os procedimentos e exigências fitossanitárias são específicos para cada tipo de mercadoria, visando garantir a qualidade, segurança e conformidade dos produtos, além de avaliar o risco de disseminação de pragas.

análise arroz contaminado com agrotóxico

Amostras são coletadas para verificar a presença de resíduos, contaminantes e o cumprimento dos requisitos de identidade e qualidade estabelecidos pela legislação brasileira. Caso ocorra a desclassificação do produto, a carga é considerada imprópria para o consumo e destinada à destruição ou rechaçada.

Veja o que ocorre após o leilão da CONAB ocorrer:

Regulamento Técnico do Arroz

O Brasil possui uma Instrução Normativa (6/2009) definindo padrão oficial de classificação do arroz, com os requisitos de identidade e qualidade, a amostragem, o modo de apresentação e a marcação ou rotulagem.

Ou seja, o arroz importado deve obedecer a todos os requisitos presentes na classificação do nosso arroz considerando requisitos de identidade, qualidade, amostragem, apresentação e rotulagem do produto. Ela estabelece as seguintes disposições principais:

Classifica o arroz em grupos (em casca e beneficiado), subgrupos (natural, parboilizado, integral, polido), classes (longo fino, longo, médio, curto, misturado) e tipos (1 a 5), com base em fatores como dimensões dos grãos, processo de beneficiamento e limites de tolerância para diversos defeitos.

Define parâmetros rígidos para considerar o produto desclassificado e impróprio para consumo, como percentuais máximos de grãos mofados (5%), ardidos, enegrecidos, matérias estranhas/impurezas (3%), odores estranhos, presença de insetos vivos, sementes tóxicas/tratadas, entre outros fatores.

Autoriza o MAPA a realizar análises para detectar substâncias nocivas (agrotóxicos, micotoxinas, contaminantes), matérias microscópicas prejudiciais e presença de OGMs não autorizados, desclassificando o produto se limites forem ultrapassados.

Estabelece regras detalhadas de amostragem, procedimentos operacionais para classificação por subgrupos, modo de apresentação (granel, embalado) e rotulagem obrigatória com informações técnicas.

Determina percentuais máximos de umidade recomendados para comercialização: 13% (arroz em casca) e 14% (beneficiado).

Dessa forma, a IN 6/2009 institui um rígido controle de qualidade sobre o arroz importado e o nacional, buscando coibir irregularidades que possam colocar em risco a saúde do consumidor.

O Boato Antigo do Arroz importado do Paquistão

Um dos boatos revividos esse ano envolve a suposta contaminação do arroz importado do Paquistão. No entanto, de acordo com dados do MAPA, as quantidades provenientes desse país são ínfimas, representando apenas 0,02% do total importado pelo Brasil em 2023.

Especificamente, no ano passado, o Brasil importou 1,03 milhão de toneladas de arroz de 13 países diferentes, totalizando US$ 525 milhões. Do Paquistão, foram importadas somente 261 toneladas, no valor de US$ 456 mil. Esse boato já foi desmentido pelo próprio Ministério anteriormente, mas continua a circular nas redes sociais.

A Importância da Comunicação Transparente e Confiável

Diante da proliferação de desinformação em torno do arroz importado, é crucial que as autoridades governamentais e os órgãos responsáveis pela importação mantenham uma comunicação transparente e eficaz com a população. A divulgação de informações claras e confiáveis sobre os processos de inspeção, os padrões de qualidade exigidos, os países de origem e as medidas de controle adotadas é essencial para combater os boatos e tranquilizar os consumidores.

Além disso, é fundamental que os cidadãos busquem informações em fontes confiáveis, evitando a propagação de narrativas falsas e desinformação. Apenas assim poderemos garantir que a importação de arroz cumpra seu objetivo de abastecer o país de forma segura e responsável, sem colocar em risco a saúde e o bem-estar dos brasileiros.

O Preço Justo e o Controle de Estoques

Outra preocupação que surge com a importação de arroz é o impacto nos preços e a possível especulação financeira. Para evitar essa situação, a Medida Provisória 1.217/2024 estabelece que o arroz importado chegará ao consumidor brasileiro por no máximo R$ 4 o quilo.

Segundo o presidente da Conab, Edegar Pretto, “O arroz que vamos comprar terá uma embalagem especial do Governo Federal e vai constar o preço que deve ser vendido ao consumidor.”

Além disso, as despesas relativas à aquisição do arroz estão limitadas a R$ 1,7 bilhão, enquanto as despesas de equalização de preços para a venda do produto têm um limite de R$ 630 milhões, consignados na Medida Provisória nº 1.225/2024.

O Compromisso com os Produtores Brasileiros

Apesar da necessidade de importação para garantir o abastecimento nacional, o Governo Federal tem se empenhado em tranquilizar os produtores brasileiros de arroz. O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, reforçou que a iniciativa não visa concorrer com o arroz nacional, mas sim evitar a alta nos preços e garantir o acesso da população a esse alimento essencial.

“Já conversei com os produtores para deixar claro que não é para concorrer com o nosso arroz. Não queremos qualquer peso no bolso do brasileiro. Queremos estabilidade e comida na mesa”, afirmou Fávaro.

Conclusão: A Importância da Informação Confiável

Diante de um cenário de desinformação e boatos, é fundamental que os consumidores busquem informações confiáveis e oficiais sobre o arroz importado. O MAPA, a Conab e os demais órgãos governamentais envolvidos devem intensificar seus esforços de comunicação transparente, esclarecendo dúvidas e combatendo narrativas falsas.

Apenas com acesso à informação correta e com a conscientização da população, poderemos superar os boatos e garantir que a importação de arroz cumpra seu objetivo de abastecer o país de forma segura, responsável e sem impactos negativos para os produtores nacionais ou para a saúde dos consumidores.