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quinta-feira, junho 6, 2024

Fatos sobre a Reforma Agrária que Você Não Sabia

Reforma agrária é um termo que muitas pessoas escutam, mas poucos sabem realmente o que significa  e a sua importância  para uma nação.

Ela foi essencial para o desenvolvimento de vários países e torná-los grandes potências econômicas que vemos atualmente.

Resumo do artigo:

reforma agrária

Introdução

Reforma agrária é uma política pública que visa à redistribuição de terras rurais, partindo  do princípio que há muita terra nas mãos de poucas pessoas.

Mas será que isso é verdade mesmo? O Brasil tem muita terra nas mãos de poucas pessoas?

Segundo o Censo Agropecuário de 2017 (último lançado), a área de todos os estabelecimentos rurais juntos somam 351 milhões de hectares (ha). Cerca de 298 milhões de ha (ou 85% do total) corresponde a terras próprias, ou seja, terras que não são frutos de arrendamentos, parcerias ou ocupações. São terras que pertencem ao produtor.

área agrícola do Brasil
Fonte: IBGE

Mas vamos detalhar melhor isso? Precisamos saber o tamanho em hectares da área de cada produtor rural (ou pelo menos uma estimativa, para saber se muita gente possui pouca ou muita área).

área dos estabelecimentos agropecuários 2006/2017

Pelos dados acima, podemos ver que 167.227.511 ha, que corresponde a 47,6% da área agrícola do Brasil, está nas mãos de apenas 51.203 mil estabelecimentos (ou produtores). Ou seja, 1% dos produtores possui quase metade do total da área agrícola do Brasil (estabelecimentos esses com mais de 1000 ha).

Outros 112.257.692 ha, que correspondem a 31,95% da área agrícola, estão nas mãos de 8,29% dos produtores (estabelecimentos de 100 ha a menos de 1000 ha)

Para ficar mais fácil a visualização, vou modificar a tabela para porcentagem:

Total (área agrícola)Número de estabelecimentos agropecuários (produtores) (%)Concentração do total da área rural do país (%)
De 1000 ha ou mais1%47,6%
De 100 a menos de 1000 ha8,29%31,95%
De 10 a menos de 100 ha39,04%18,16%
Menos de 10 ha50,14%2,27%
Produtor sem área1,52%

Pelos dados apresentados, podemos ver que sim, é verdade. Há muita terra nas mãos de pouquíssimas pessoas.

Caso queira ver outro estudo referente a tudo que apresentei, a OXFAM tem um estudo sobre a distribuição de terras na América Latina. Os dados coletados por eles se assemelham muito aos coletados pelo IBGE.

Se ainda assim quiser ler outra pesquisa na área, pesquisadores do Imaflora, ESALQ/USP, UNICAMP, UFPA, UFMG, IPAM, Kadaster, PNUMA e SEI fizeram um estudo com base em informações geoespaciais de imóveis rurais. O artigo completo e o resumido podem ser encontrados aqui. A conclusão de todos esses estudos é a mesma citada anteriormente.

Por que há concentração de terras no Brasil?

Para entendermos a origem da concentração de terras, é necessário voltarmos um pouquinho na história, porque é algo histórico.

O Brasil, após a invasão portuguesa, teve um sistema fundiário (modo como as propriedades agrárias são distribuídas) baseado na grande propriedade por meio da concessão de grandes latifúndios no nordeste do país, chamadas de Capitanias Hereditárias e sesmarias.

As pessoas que administravam as capitanias eram chamadas de donatários e pertenciam à nobreza ou eram pessoas enriquecidas pelo mercantilismo.

capitanias hereditárias e reforma agrária
Fonte: Todo Estudo

As capitanias podiam ser divididas em partes menores (em relação ao tamanho da capitania, mas enormes em relação a área agrícola), as chamadas sesmarias. Elas tinham como objetivo cultivar terras virgens (terras que nunca foram utilizadas para agricultura). Essas deram origem aos grandes latifúndios brasileiros dos dias atuais.

Os donatários possuíam o direito de doar e ficar com uma sesmaria, transferir bens e títulos para descendentes e aplicar impostos.

Os proprietários das sesmarias tornaram-se grandes proprietários de terra e ocupavam cargos de poder, integravam os altos postos das instituições militares e garantiam assim seus interesses em desfavor da maioria da população.

Essa foi a origem da concentração de terras no Brasil.

Esse período colonial marcou um sistema econômico baseado na exploração dos recursos naturais e, posteriormente, no estabelecimento de uma agricultura de exportação (essa se mantém até os dias atuais).

Lei de Terras de 1850

Para garantir a permanência do privilégio das elites após a independência do Brasil e o “fim” da escravidão, com a lei nº 601, de 18 de setembro de 1850, o acesso à terra só passou a ser possível por meio da compra/venda com pagamento em dinheiro, o que impedia o acesso à terra pelos escravos que seriam libertos, imigrantes e posseiros (mesmo tendo cultivado as terras durante longos anos, a terra não pertencia a eles).

Essa lei transformou as terras devolutas (que não tinham um dono, sendo assim pertencentes ao poder público) em monopólio do Estado e esse controlado por uma forte classe de fazendeiros.

Nessa época, surgiram os grileiros de terra que eram falsificadores de documentos, inclusive de títulos de propriedade. Com o título em mãos, o posseiro e o indígena tornavam-se “invasores” da propriedade privada titulada falsamente e eram expulsos da terra ou até mortos.

Os fatos mostrados neste artigo demonstram que grande parte das terras no Brasil passou por longo processo de apropriação no sentido de aumentar o patrimônio das elites agrárias, comerciais e urbanas e, com isso, a terra não cumpre a sua função social, conforme definição da própria Constituição Federal de 1988 (grave bem as palavras em destaque).

Veja no vídeo abaixo uma explicação mais completa sobre essa lei:

Reforma Agrária pelo Mundo

A concentração de terras nas mãos das elites não ocorreu somente no Brasil, ocorreu na maioria dos países. Porém, como agora já sabemos como a concentração de terras ocorreu por aqui e a quem a lei favoreceu, vamos ver alguns exemplos pelo mundo sobre a (re)distribuição de terras (Reforma agrária).

Não começarei pelo Brasil e logo você entenderá o motivo.

O termo reforma agrária assusta muita gente, mas você verá que foi algo muito comum na história de diversos países.

Há uma forte correlação na história da humanidade entre a desigualdade de terras e o grau de pobreza das populações. Essa realidade desigual não costuma ser modificada pelas “forças do mercado”, por que isso requer políticas de Estado.

Reforma Agrária na França

O processo de reforma agrária da França começou na Revolução Francesa de 1789 (foi o primeiro grande movimento político de reforma agrária). Antes disso, as terras do território francês estavam concentradas nas mãos do clero e da nobreza.

Importante ressaltar que esses territórios não foram adquiridos de maneira comercial (compra e venda), mas pelo processo de posse e distribuição entre os poderosos senhores feudais.

A revolução teve como uma de suas principais pautas a questão agrária, em que acreditava-se que o latifúndio (grande extensão de terra nas mãos de uma pessoa) era um vício social, prejudicial aos interesses da maioria.

As propriedades do clero e da nobreza foram confiscadas e revendidas, aumentando consideravelmente o número de proprietários rurais.

Após a Primeira Guerra Mundial (1918), leis foram criadas para manter a igualdade na distribuição das terras. Essas leis autorizavam as administrações (Comunas) e os Departamentos a adquirir terras e as vender aos trabalhadores menos providos de recursos, constituindo pequenas propriedades rurais.

Reforma Agrária nos Estados Unidos

No século XIX os Estados Unidos tiveram um momento de grande expansão econômica, territorial e populacional. A economia prosperava muito bem, no norte do país com as manufaturas e comércio, no sul com tabaco e algodão.

Nessa época, começaram um projeto de expandir as fronteiras, do leste para o oeste, o que ficou conhecido como “marcha para o oeste”. Essa expansão foi feita por  concessões, compras, anexações e invasão de terras ocupadas por povos originários, os indígenas.

Vale o adendo que o próprio governo promoveu políticas de genocídio de nações indígenas inteiras.

Para ocupar esses novos territórios, o governo fez uma forte política de imigração, em que europeus foram incentivados a ocupar o território americano, além de uma política de Reforma Agrária (Homestead Act 1862).

Homestead Act 1862

Essa foi uma política de terras distributiva, a principal característica foi a doação de terras públicas a quem nela desejasse cultivar. Sim, os Estados Unidos doaram terras.

A lei estabelecia que qualquer cidadão de 21 anos poderia adquirir terra pública já demarcada de até 160 acres (64,7ha), desde que nela morasse por cinco anos e a ela incorporasse melhorias. Esse modelo baseado na pequena propriedade, policultora (várias culturas) e de mão de obra familiar, resolveu a questão agrária norte-americana.

Essa lei, ao invés de favorecer uma pequena elite de proprietários de terra ligada à exportação de produtos agrícolas, garantiu a segurança alimentar de grande parcela da população e criou excedentes para a exportação de vários itens, fator crucial para a transformação dos Estados Unidos em grande potência econômica.

Reforma Agrária Venezuela

Assim como no Brasil, os latifúndios venezuelanos existentes atualmente são um legado da era colonial, quando os espanhóis invadiram terras indígenas e distribuíram a propriedade da terra entre os pertencentes às elites.

Após o retorno de Cristóvão Colombo de sua primeira viagem, em 1493, a igreja promulgou a transferência das terras “descobertas ou a descobrir” às coroas de Espanha e Portugal, com base na “origem divina” da propriedade, ignorando, portanto, os direitos de nações indígenas.

No gráfico abaixo você verá que áreas maiores que 1000 ha correspondem a 41% da área agrícola da Venezuela, e isso tudo está nas mãos de apenas 0,9% dos produtores (quase o mesmo do Brasil). Os dados são um pouco antigos, mas assim que eu tiver dados mais recentes, atualizarei o artigo.

image

A lei de Reforma Agrária na Venezuela é de 2001 (existe uma de 1960, mas a atual é a principal), mas a redistribuição só começou a ser feita em 2005, no governo de Hugo Chávez.

A chamada Lei de Terras dispõe que propriedades privadas ou estatais acima de 5.000 hectares que estejam ociosas sejam distribuídas a quem demonstre aptidão para transformá-las em fundos produtivos.

A lei também cria um imposto a ser aplicado sobre as terras “com vocação agrária” que sejam improdutivas.

Para que se situem melhor, no início do governo Chávez, o país importava 70% dos alimentos e a atividade rural não chegava a 5% do PIB.

O resgate médio de terras durante os primeiros 12 anos foi de 305.352 hectares por ano, enquanto nos últimos anos foi de 65.346 hectares.

Segundo o Instituto Nacional de Terras (INTI), desde a aprovação da Lei em 2001 até 2019, foram regularizados 10.498.292 hectares.

Desses dez milhões de hectares, 85% foram distribuídos para pessoas físicas, 9% a empresas e cooperativas (jurídicas) e 6% a unidades produtivas coletivas.

Os quatro pilares dessa reforma foram: assegurar a função social da propriedade e eliminar o latifúndio; garantir a segurança alimentar como parte da soberania nacional; estimular o desenvolvimento rural sustentável e incorporar o setor camponês ao sistema produtivo, melhorando suas condições de posse da terra e promovendo formas de produção coletiva.

Porém, é importante enfatizar que a Venezuela conseguiu aumentar muito a produção de alimentos até o segundo mandato do governo de Hugo Chávez (em 2008), mas alguns problemas ocorreram, como a falta e o aumento no preço dos insumos que aumentaram em até 4000%.

agricultura na Venezuela
Fonte: FEDEAGRO

Isso fez com que a produtividade baixasse e para piorar os agricultores eram obrigados a vender 60% da produção para o governo a um preço aquém do mercado.

Reforma Agrária Brasil

Vários países fizeram reforma agrária há séculos, como Inglaterra, Holanda, Suécia, Estados Unidos e França. Outros fizeram mais tardiamente, como Japão, Itália, Coréia do Sul, México. Colômbia começa a dar os primeiros passos para fazê-la.

trabalhadores rurais
fonte: brasil de fato

O Brasil, até o presente momento, não fez uma reforma agrária de forma estrutural. Porém, fez algumas desapropriações ao longo dos anos, principalmente nos primeiros mandatos do Governo do presidente Fernando Henrique Cardoso e do presidente Lula.

área do Programa Nacional da Reforma Agrária
Fonte: CNN

PNRA: Programa Nacional da Reforma Agrária

famílias assentadas durante os governos
Fonte: CNN

Estatuto da terra Brasil

Por incrível que pareça, o estatuto da terra foi criado em plena ditadura militar, no ano de 1964. No entanto, como o estatuto não foi levado ao Congresso para aprovação, foi engavetado até a sua reativação,  em 1985, pelo presidente José Sarney.

O que diz o estatuto da terra de 1964?

Esta Lei regula os direitos e obrigações concernentes aos bens imóveis rurais, para os fins de execução da Reforma Agrária e promoção da Política Agrícola.

Logo no artigo 2º é dito que é assegurada a todos a oportunidade de acesso à propriedade da terra, CONDICIONADA pela sua função social, na forma prevista nessa Lei.

Isso quer dizer que há uma condição para ser proprietário de um latifúndio. Essa condição é a da terra ter uma função social (a terra, assim como a água, possuem uma função estratégica para o Brasil).

Segundo a lei, a função social da terra é:

– Favorecer o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela trabalham, assim como de suas famílias;

– Manter níveis satisfatórios de produtividade;

– Assegurar a conservação dos recursos naturais;

– Observar as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem.

Importante mencionar que a terra como um objeto de direito de propriedade independente de produção foi uma criação do capitalismo, mas a função social é relativa ao bem e ao seu uso, e não ao direito.

Não há direito de propriedade para quem não faz a terra cumprir a sua função social.

Desapropriação de terras que não cumprem função social

Caso o proprietário do latifúndio não cumpra a lei, ou seja, a propriedade não esteja cumprindo a sua função social, o artigo 184 da Constituição de 1988 prevê a desapropriação do latifúndio mediante indenização para fins de reforma agrária.

Com isso, esse latifúndio é redistribuído para agricultores familiares que não possuem terras, fazendo com que uma terra improdutiva comece a produzir.

agricultr colhendo batatas
Fonte: El Colombiano

O responsável por realizar esse processo é o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), fundado em 1970.

Quem decide se a terra é produtiva ou improdutiva?

Como mencionado anteriormente, o órgão responsável porfiscalizar a propriedade é o INCRA. Ele faz isso por índices de produtividade, índices que não sofrem atualizações há décadas (mais de 40 anos), e são calculados de acordo com a região onde a fazenda se encontra.

É considerada produtiva a propriedade que atinge, simultaneamente, Grau de Utilização da Terra (GUT) igual ou superior a 80% e Grau de Eficiência na Exploração (GEE) igual ou superior a 100%.

Placa INCRA
fonte: G1 Globo

Infelizmente, os índices se encontram muito desatualizados, o que pode prejudicar ou beneficiar vários latifúndios, pois algumas regiões muito diferentes uma das outras, do ponto de vista físico (e particularmente o geomorfológico), possuem exigências de índices iguais.

Por outro lado, estando os índices desatualizados por mais de 40 anos, com todos os avanços tecnológicos que tivemos, um latifúndio precariamente explorado pode ser considerado pelo índice como produtivo.

Pequenas e médias propriedades rurais podem ser desapropriadas?

Você que possui uma fazenda de 10 ha, um sítio, um terreninho em alguma cidade mais rural, NÃO PRECISA SE PREOCUPAR.

Segundo o art. 185, da Constituição Federal de 1988, não podem sofrer desapropriação, para fins de reforma agrária, a pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra.

Ou seja, toda propriedade produtiva abaixo de 15 módulos fiscais NÃO PODE SOFRER DESAPROPRIAÇÃO. O tamanho em ha de um módulo fiscal depende do município e pode variar entre 5 a 110 ha.

Tamanho dos módulos fiscais
Fonte: Embrapa

Existem latifúndios improdutivos no Brasil?

Por mais incrível que possa parecer, o Brasil possui uma quantidade enorme de latifúndios improdutivos.

terras improdutivas brasil
Fonte:  Twitter do @fiscaldoibama

Os dados do INCRA ainda apontam um incremento constante dessas propriedades. Em 2003, 58 mil propriedades concentravam 133 milhões de hectares improdutivos. Em 2010, eram 66 mil propriedades improdutivas.

O pior é que a expansão não se dá pela compra de terras, mas principalmente pela ocupação de Terras Indígenas e Unidades de Conservação,  ou por meio da grilagem (falsificação de documentos) de terras que pertencem à União.

No ano de 2010, as terras improdutivas representavam mais de 40% das grandes propriedades rurais brasileiras, os dados mostram que 179,5 milhões de hectares estavam abandonados ou produziam abaixo do índice de produtividade exigido. Terras que poderiam ser usadas para alavancar ainda mais a produção brasileira, seja para consumo externo ou interno.

Provavelmente você notou que coloquei dados de 2010. Visto que estamos quase em 2023, esses dados estão completamente atrasados. O problema é que os últimos estudos lançados foram nessa época. No item seguinte explicarei melhor o porquê.

Cortes de Verbas no INCRA

De alguns anos para cá (a partir de 2016), tanto o INCRA como áreas relacionadas à agricultura familiar (como crédito fundiário, assistência técnica e extensão rural, obtenção de terras, pesquisas, etc) sofreram cortes no orçamento de forma criminosa, não vejo outra forma de dizer isso. O maior corte veio em 2018, no governo do presidente Bolsonaro, o INCRA chegou a suspender todas as suas atividades por falta de verba.

Veja alguns dos cortes feitos:

Cortes no INCRA
fonte: contraf brasil
Cortes crédito fundiário
FONTE: CONTRAF BRASIL
cortes educação no campo
FONTE: CONTRAF BRASIL
cortes desenvolvimento dos assentamentos
FONTE: CONTRAF BRASIL
cortes no fortalecimento da agricultura familiar
FONTE: CONTRAF BRASIL
cortes comunidades tradicionais
FONTE: CONTRAF BRASIL
cortes no crédito fundiário
FONTE: CONTRAF BRASIL

E como dito, o que poderia ficar pior, ficou:

image 5
Fonte: folha de são paulo

Devo lembrá-los que a reforma agrária, como explicado neste artigo, é muito importante para tornar o país uma nação mais forte, há muitas terras improdutivas que poderiam estar beneficiando todos nós, população.

Todo esse aparato de suporte para ajudar as famílias assentadas e a agricultura familiar é muito importante para que eles produzam, pois sem dinheiro e sem crédito eles não conseguem sobreviver.

Em tempo, é importante ressaltar que a agricultura familiar é a que geralmente fornece alimentos livres de agrotóxicos e faz uso mais sustentável da terra.

Títulos de terra e a reforma agrária

Com a queda do orçamento para o INCRA, a partir de 2015, os governos começaram a distribuir mais títulos de terras individuais, e isso tem um motivo.

Dar o título isenta o governo de investir em infraestrutura e de dar apoio para que o agricultor consiga ficar e produzir na terra. Os assentamentos exigem que o INCRA promova o investimento em estradas, escolas, postos de saúde, saneamento, além de financiamento para o plantio e outras coisas essenciais para a sobrevivência da vida no campo.

Quando ganha o título, o agricultor precisará buscar crédito por conta própria, em bancos privados, o que é mais difícil e possui juros muito mais altos.

Porém, com essas dificuldades, e com o título de propriedade em mãos, a tendência é que os agricultores vendam o imóvel. Geralmente, o comprador é o fazendeiro próximo, o que acaba aumentando a concentração fundiária. Esse investimento do Incra nos assentamentos era feito com o objetivo de justamente evitar que essas terras voltassem rápido ao mercado e gerassem reconcentração fundiária.

Existem dois tipos de títulos definitivos para beneficiários da reforma agrária. O Título de Domínio (TD) e a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). O primeiro dá ao assentado a propriedade daquela terra, mas ele tem de pagar por ela.

No segundo, a terra segue sendo do Estado, mas o título dá o direito definitivo ao uso dela por parte daquela família, incluindo as gerações seguintes.

Terra para reforma agrária
fonte: Twitter do MST Oficial

Porém, deve-se ter cuidado para não confundir com o Contrato de Concessão de Uso (CCU). O governo do presidente Bolsonaro diz que titulou mais de 420 mil assentados. Além do número estar superdimensionado, 88% correspondem ao que citei agora, a CCU.

O Contrato de Concessão de Uso é um documento básico, uma espécie de RG dos assentados. Um documento administrativo, mas que não tem nenhum valor em cartório.

Conclusão: A Reforma Agrária é ruim para o Brasil?

Como você pôde ver, a reforma agrária é uma política pública de redistribuição de terras, visando à democratização do uso de maneira mais justa, a fim de evitar a formação de latifúndios improdutivos.

Latifúndios esses que foram doados no período colonial para pouquíssimas pessoas da elite da época e que permanecem nas famílias dessas pessoas até hoje.

Importante ressaltar que, pela lei, não há direito de propriedade para quem não faz a terra cumprir a sua função social. Ou seja, você NÃO pode ter grandes extensões de terras somente para ter, para especulação. Para a coletividade, você precisa produzir naquele local.

Com isso, latifúndios improdutivos devem ser redistribuídos para que famílias consigam produzir alimentos, ajudando, assim, a economia local e do Brasil.

A reforma agrária tem a capacidade de melhorar a diversificação de culturas, a produção diversificada substituiu em parte as monoculturas e aumenta a oferta de alimentos, revitalizando as feiras regionais e o comércio local.

Esses alimentos são produzidos por meio de práticas agroecológicas e sustentáveis. Como resultado, você consome alimentos mais saudáveis.

Por vezes, novas empresas surgem devido às novas classes de produtos alimentícios que podem surgir (empresas de processamento, por exemplo).

Não percam o próximo artigo sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), mostrarei muitas informações interessantes. É errado? É certo? São criminosos? Se aproveitam do estado? Não percam!

Imagem da capa: Jornal da USP

Referências Bibliográficas

IBGE (2017). Censo Agropecuário 2006/2017. Disponível em: https://censoagro2017.ibge.gov.br/templates/censo_agro/resultadosagro/pdf/estabelecimentos.pdf

Censo Agropecuário (2017). Resultados definitivos. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/3096/agro_2017_resultados_definitivos.pdf

Imaflora (2020). Estudo mostra o mapa da desigualdade da distribuição de terras no Brasil. Disponível em: https://www.imaflora.org/noticia/estudo-mostra-o-mapa-da-desigualdade-da-distribuicao-de-terras-no-brasil

O reformismo agrário nos países
democráticos. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/782/R154-17.pdf?sequence=4&isAllowed=y

PH9 (2020). Tenencia y redistribución en la última reforma agraria de Venezuela. Disponível em: https://ph9.com.ve/economia-y-desigualdad/tenencia-redistribucion-reforma-agraria-venezuela-2010/

JusBrasil (2019). Atual impasse da reforma agrária brasileira. Disponível em: https://mickaele2.jusbrasil.com.br/artigos/752731189/atual-impasse-da-reforma-agraria-brasileira

Camara dos Deputados (2004). Pesquisa mostra benefícios da Reforma Agrária. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/49104-pesquisa-mostra-beneficios-da-reforma-agraria

SCOTTINI, Debora Tiemi. A Função Social da Terra Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 28 abr 2012, 13:43. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/28621/a-funcao-social-da-terra

LR (2018). O setor agrícola fornece 25% da demanda total na Venezuela: Disponível em: https://www.larepublica.co/especiales/venezuela-en-picada/el-sector-agricola-solo-abastece-a-25-de-la-demanda-total-en-venezuela-2744922

Atlas do Agronegócio (2018). Fatos e números sobre as corporações que controlam o que comemos. Disponível em: https://acervo.socioambiental.org/sites/default/files/documents/T1D00091.pdf

Gilberto
Gilbertohttps://pergunteaoagronomo.com.br/
Sou Engenheiro Agrônomo, formado pela Universidade Federal de Viçosa – UFV, possuo MBA em Agronegócios pela Esalq-USP. Tenho mais de 20 anos de experiência no cultivo de orquídeas e experiência internacional em hortaliças e frutiferas.

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